Discutindo o DECRETO Nº 51.460

da página do grêmio da Politécnica da USP...


Se questiona o decreto assim:

José Serra, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta a alterações de denominação da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior.
São submetidos à Secretaria de Ensino Superior: a USP; a UNICAMP; a UNESP; a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA; a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; a Fundação Memorial da América Latina. Também passa a ser estrutura básica da pasta o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo – CRUESP.
Pelo mesmo decreto ficam transferidos para a Secretaria de Ensino Superior os bens móveis e equipamentos, os cargos e funções-atividades, os direitos e obrigações e o acervo relativos às atividades da Administração Direta voltadas ao ensino superior, em todos os seus níveis.
Importante ressaltar que até então, as estaduais paulistas, bem como o Centro Paula Souza eram subordinados à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Agora, o Centro Paula Souza (ETEs e FATECs) foi desvinculado da UNESP e submetido à Secretaria de Desenvolvimento.