De Bertolt Brecht:

"Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence." Paulo, merci.

quinta-feira, 24 de maio de 2007

Secretário de Gestão Pública reitera a inconstitucionalidade dos decretos

Caros, encaminhamos artigo para ser divulgado caso achem pertinente. Abraços, Andriei e Danilo.



Secretário de Gestão Pública reitera a inconstitucionalidade dos decretos

Andriei Gutierrez
Danilo Enrico Martuscelli
(alunos da Unicamp)

Recentemente, o Secretário de Ensino Superior do Governo Serra, o sr. José Aristodemo Pinotti, confirmou a prática de fisiologismo no exercício de sua administração ao solicitar por meio de um ofício à reitora da USP, a Sra. Suely Vilela, vaga e bolsa num curso de pós-graduação lato sensu para um dos seus assessores de gabinete na Fundação Vanzolini – instituição que oferece cursos pagos na Escola Politécnica da USP e que seleciona o seu corpo discente por meio de processo de análise curricular sem exigência de carta de recomendação (ver http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2205200711.htm).

Esse fato que parece ter passado ileso pela cobertura midiática, salvo raros comentários, é apenas mais uma evidência do desrespeito do Executivo Estadual com a res publica, “coisa do povo”.

Agora é a vez do Secretário de Gestão Pública, o sr. Sidney Beraldo, que ao simular a permanência da autonomia das Universidades com a implantação dos decretos do Governo Estadual, reitera a inconstitucionalidade dos mesmos. Dado o questionamento do caráter inconstitucional dos decretos, o sr. Beraldo decidiu expedir uma carta de “esclarecimento”, enviada em 22 de maio deste ano, ao presidente do Cruesp e reitor da Unicamp, o sr. José Tadeu Jorge, buscando solucionar os possíveis mal-entendimentos (ver http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNP/NP_1682/NP_1682.html).


De acordo com o Secretário de Gestão Pública, os decretos n. 51.471, de 2 de janeiro de 2007, e o n. 51.660, de 14 de março de 2007, não se aplicam às Universidades Estaduais, tendo em vista que elas estão resguardadas pelo princípio da autonomia universitária, segundo o artigo 207 da Constituição Federal.

Em relação ao decreto n. 51.471, que dispõe sobre a contratação e admissão de pessoal, Beraldo sustenta que “a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações [sic] de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado”.

Paradoxalmente, a letra da lei deste decreto contradiz o texto constitucional, uma vez que não faz restrições às autarquias, caso das Universidades Estaduais Paulistas. Conforme o artigo 1º. do decreto: “Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista”.

Quanto ao decreto n. 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial, o Secretário de Gestão Pública é enfático em afirmar que esse decreto não se aplica às Universidades Estaduais, pois, segundo o sr. Beraldo, “compete ao Conselho de reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais relativos à política salarial do seu pessoal docente, técnico e administrativo”.

Por que então as Universidades que gozam de autonomia de execução orçamentária deverão ter suas políticas salariais “previamente analisadas pela Secretaria de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, respeitados os critérios estabelecidos pela Comissão de Política Salarial”, conforme afirma o artigo 7º. do referido decreto? E por que, então, será competência da Comissão de Política Salarial “fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das Empresas sob controle acionário direto ou indireto deste, em assuntos de política salarial”, conforme o inciso I do artigo 2º? Mais uma vez, o Secretário de Estado da administração tucana parece tirar conclusões acerca do decreto como se estivesse lendo a Constituição Federal, em especial o artigo 207, que estabelece que: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Afinal, o sr. Secretário defende os decretos do Governador Serra ou a Constituição Federal?
Campinas, 24 de maio de 200

6 comentários:

Anônimo disse...

os amigos dele, ué...

VL disse...

VOCES SÃO APENAS MASSA DE MANOBRA, MANADA.

SÓ PARA RELEMBRAR:

CHÁVEZ INDICA SEU HOMEM NO BRASIL: STÉDILE

Por enquanto, para preparar o caminho, “fiquemos com Lula” - O MST informa: Lula é o “abre alas” da grande ofensiva para que João Pedro Stédile chegue ao poder. O plano de “tomada do governo” foi anunciado em Curitiba durante a passagem do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que considera o “chefe nacional” do MST seu representante pessoal no Brasil e sucessor “natural e eventual” de Lula. O projeto de Chávez para o Brasil baseia-se em três pontos:

lº - Reeleição de Lula;

2º Contaminação urbana pelo MST, com aplicação dos seus métodos revolucionários para ocupação de áreas não edificadas e residências consideradas de luxo;

3º - CONTROLE DAS UNIVERSIDADES, para transformá-las em bases de ação;

4º - Controle de uma rede de comunicação, através da cooptação ou compra de redes de TV e rádio com recursos venezuelanos.

Quanto à opinião pública brasileira, a experiência no Carnaval (financiando a Escola de Samba de Vila Isabel, campeã do carnaval carioca de 2006) mostra que com um pouco de dólares tudo se arranja. E Chavez está disposto a gastar.

Anônimo disse...

Estranho... em primeiro lugar, não acredito que as pessoas não tenham consciência; sendo assim, não acredito que possam ser "manobradas" ou "manipuladas", portanto não acredito em massa de manobra. Ninguém é "burro" assim... o que existe é desinformação, e contra isso que devem ser direcionadas as críticas, contra a centralização da informação.
Mas, ok, dentro da sua lógica, imaginemos que existam estes "manipuladores", e exista o rebanho - a "massa manobrada". Quem é mais manobrado, aquele que se apropria do discurso revolucionário (contra a ordem estabelecida) ou aquele (que parece ser seu caso!) que se apropria do discurso corrente? o discurso corrente está aí, nos jornais, televisões, nas falas cotidianas... no bar, no mercado, na padaria... na boca da família, dos amigos... parece que você não resiste à sua própria crítica!
Faltou você dizer que estudante que faz greve "é tudo vagabundo!" e que "direita e esquerda são conceitos ultrapassados". Se você não sabe, e pra usar termos que vc talvez conheça, a esquerda não "está na moda" ultimamente. Se dizer de esquerda hoje é quase como assinar um termo de afastamento das pessoas... o discurso predominante é o de que "política não presta!" (talvez vc já tenha dito isso, confesse!), e enquanto isso, os caras que fazem a política só engordam. Discursos como esse servem ao esvaziamento dos espaços políticos, ao esvaziamento das consciências e ao crecimento da safadeza na política nacional. Só com uma população consciente do poder que tem em mãos é que poderemos propor nesse país algo mais do que uma crítica fácil, como a que vc fez. Mas enfim, não estou aqui para discutir com quem não vai mudar de opinião...

Anônimo disse...

Esqueci... e seu posicionamento contra os decretos???

Anônimo disse...

TB RELEMBRANDO:

Líder do MST quer movimento atuante também nas cidades

N'O Globo deste sábado: "O coordenador do Movimento dos Sem Terra (MST) em São Paulo, João Paulo Rodrigues, disse ontem que o MST está preparando a criação de um braço urbano do movimento, que terá atuação semelhante à da Via Campesina.

Segundo Rodrigues, a idéia é que através dessa organização urbana as classes trabalhadoras do campo e da CIDADE possam atuar em conjunto para fazer uma REVOLUCÃO no país. O líder do MST deu a informação durante o II Fórum Social Brasileiro, que está sendo realizado na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife.

Rodrigues disse à platéia ter convicção de que o Brasil está às vésperas de ter o maior movimento de massas das duas últimas décadas. Antecipou, no entanto, que somente em 2007 o braço urbano do MST passará a atuar de fato.

— Este ano as pessoas vão se voltar ao tema eleitoral. No ano que vem não tem desculpa, porque não tem eleição. Então vamos trabalhar nessa perspectiva de construir um grande movimento de massas que possa ajudar a resolver o problema da terra, do trabalho, pois a população continua sem emprego; o tema da moradia (OS SEM-TETO), as centrais da juventude, a educação e a saúde — disse Rodrigues. (...)

— O MST não quer ficar urbano, mas queremos fazer uma parceria com entidades urbanas e aliados, para que possamos fazer ações em conjunto. (...) Nós temos a experiência da América latina, onde houve grandes avanços sociais nos locais em que há base organizada, mas é grande a fatia populacional do campo. No Brasil, só temos 18% das pessoas na área rural. Então, temos clareza que as mudanças só virão, se lutarmos junto ao lado do povo da CIDADE."

Anônimo disse...

Ao que me parece um não está querendo mudar sua posição. Mas o outro também não.
Ok! "Melhor" p/ mim que leio as duas...
Mas antes...
Leio as duas. Ainda sem partido, porque afinal as duas parecem-me informações jogadas e o que mais encontramos nos tempos atuais são informações...Falta-no o primordial: conteúdo.