De Bertolt Brecht:

"Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence." Paulo, merci.

quarta-feira, 23 de maio de 2007

Discutindo o Decreto nº 51.461 de 01/01/2007:

Comentários da ADUSP

Decreto 51.461/07 enfatiza “pesquisa operacional”

O Decreto nº 51.461/07 preocupa tanto pelo que diz como pelo que omite. Ao definir o “campo funcional” da Secretaria de Ensino Superior, cita “a promoção da realização de estudos para: [...] ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional;” e “busca de formas alternativas e adequadas ao estágio tecnológico [...] com vista a aumentar a percentagem de jovens que cursam a Universidade;” (artigo 2º, inciso III, alíneas “c” e “d”). Porém, não menciona a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão — tripé que caracteriza as universidades, conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988. É curioso o fato de destacar a “pesquisa operacional” (diga-se: aplicada), mas não fazer qualquer referência à pesquisa básica; assim como ressaltar a formação superior de cunho tecnológico, mas não mencionar a formação ampla, aquela com vistas “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, conforme o artigo 205 da LDB.

O Decreto preocupa-se com “o intercâmbio de informações e a colaboração técnica com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;” e com a “articulação com a Fundação Memorial da América Latina para divulgação e intercâmbio da cultura brasileira e latino-americana e sua integração às atividades intelectuais do Estado” (artigo 2º, IV e VI), mas nem sequer é citado o desejo de articulação, intercâmbio, atuação conjunta etc. com a educação básica e/ou com a educação técnica e tecnológica.

Omissão

Ademais, ainda que o objeto desse Decreto seja “apenas” o de organizar a nova secretaria, não há qualquer referência ao financiamento da educação superior, o que talvez explique também a omissão de problemas a ele afetos: a insuficiência dos recursos subvinculados para esse ensino, o desconto da Habitação antes do repasse do percentual do ICMS às universidades, o pagamento dos aposentados com verbas da educação ativa, dentre outros.

Tal cenário agrava-se com o Decreto 51.471/07 (do segundo dia de governo), que veda “a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial...” por tempo indeterminado (mais terceirização à vista?). E com a constante isenção fiscal concedida pelo Executivo e a freqüente sonegação fiscal jamais combatida pelos poderes públicos.

6 comentários:

Cíntia disse...

Bela inicativa.
Vcs são da USP?

Cíntia disse...

Bela iniciativa!
Vc é da USP?

Pedro Lima disse...

Se é saiba que acho q saida dos estudantes da USP deve ser feito de maneira pacífica, jamais deve ser feito qualquer ato de violência contra os estudantes, que estão brigando por seus direitos. Seria vergonhoso se policiais intentassem sobre esses alunos, que simplesmente estão unidos por terem tido na sua formação familiar e escolar,orientações, de como cada cidadão deve exercer sua cidadania. Tal cidadania nunca deve ser violada , principalmente quando atinge pessoas e entidades renomadas;às quais esses alunos estão envolvidos. Tudo tem que ser revisto e decidido pacificamente.

Estevão disse...

É incrivel a capacidade dos governantes em mudarem radicalmente quando são eleitos. Quando candidatos prometem e teem certa visao para os acontecimentos. Quando no poder modificam-se radicalmente e o resultado é este que vemos no dia a dia.

Anônimo disse...

A FATEC São Paulo, em parceria com todas as Universidades Públicas, aderiu à greve.Haverá uma mobilização dos estudantes em prol de maiores esclarescimentos sobre o vículo FATEC X UNESP,(que garante o diploma) e sobre os decretos do Serra. Todas as Uni. Públicas estão contra Serra.

Anônimo disse...

Um fato é indiscutível,até mesmo pela histeria que se observa nos comentários deste blog: o movimento estudantil já é vitorioso.
O desgaste político do Serra e dos reitores é inegável.
Os decretos serão revogados, seja pelo próprio Governador seja pela Ministério Público Federal através de uma ação declaratória de inconstitucionalidade.
O prof. Fábio Konder Comparato declarou que os decretos são inconstitucionais,outros juristas o estão fazendo.
Em síntese, os decretos estão na ordem do dia pela ação dos estudantes. O Governador do estado mais rico do país foi derrotado pela ação dos estudantes.